Seguidores
domingo, 4 de novembro de 2012
Coleta seletiva de lixo tem alcance social em Crateús
FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1199760
Crateús. Este é um dos poucos municípios do interior do Ceará que vem trabalhando a coleta seletiva. Social e ambientalmente viável, o programa engatinha no sentido do alcance da viabilidade econômica para a gestão municipal, segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), órgão executor da iniciativa. De acordo com relatório apresentado pela Semam, as dificuldades dizem respeito ao volume coletado seletivamente baixo, mercado instável e a operacionalização da ação.
Mesmo assim, considera que o programa superará os atuais desafios, com o aperfeiçoamento e expansão do serviço, construção de novas parcerias, bem como com a solidificação da Associação dos Catadores, que tem menos de um ano de fundação.
O relatório aponta que o custo mensal da Prefeitura por quilograma de resíduo coletado é maior que o valor médio de venda, indicando a fragilidade econômica do programa.
O entendimento é que é preciso reverter essa situação por meio da ampliação do volume do material coletado, superação das dificuldades operacionais e de mercado.
"O esforço é pela sustentabilidade futura do programa, que já está trazendo grandes ganhos ambientais, como a limpeza da cidade e o cuidado com o meio ambiente, bem como ganhos sociais gerando renda para as famílias dos sócios da Associação. Com a maturidade da ação, alcançaremos a viabilidade econômica com a maior quantidade de material coletado e a comercialização. E isso é questão de tempo", afirma o secretário municipal de Meio Ambiente, Wanderley Marques.
O programa foi implantado em fevereiro na sede e já atua em oito bairros. E em dois distritos da zona rural. A Semam conta com o apoio do Conselho de Políticas e Gestão ambiental (Conpam), Projeto Mata Branca, Instituto Brasil Solidário, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e a Associação dos Catadores Recicratiú.
O programa de coleta seletiva, desenvolvido em parceira com os poderes público e privado, tem gerado ocupação e renda por meio da inclusão de catadores de materiais recicláveis na gestão dos resíduos sólidos do município, além de buscar a sustentabilidade ambiental.
Análise
De acordo com o relatório, que tem por objetivo analisar os desafios e as perspectivas do programa de coleta seletiva desenvolvido no município, assim como apontar alternativas para melhorar a eficiência e a sustentabilidade do programa, a Prefeitura investe em torno de R$ 7 mil mensais no serviço (caminhão para coleta, energia e despesas em geral) e a Associação tem uma receita aproximada de R$ 3 mil/mês. A renda é rateada entre os 12 catadores.
Da análise dos indicadores das dimensões social, operacional e econômica, foi possível observar a situação atual, suas conquistas e dificuldades, assim como estabelecer novas metas e projeções para o aperfeiçoamento e a continuidade do programa de coleta seletiva do município.
Social
A coleta seletiva é realizada em oito dos 18 bairros do município, em dias alternados à coleta convencional, com apoio de caminhão alugado pela Prefeitura. Antes da criação do programa, os catadores filiados trabalhavam diretamente no lixão, ou em catação na zona urbana, de maneira insalubre.
Sustento
Se para a Prefeitura o Programa ainda é inviável economicamente, para os catadores significa o sustento da família e um trabalho bem mais digno do que no lixão local.
Manoel Ferreira que o diga. Há 20 anos no lixão, desde o início do ano aguardava uma vaga na Associação junto aos filhos, que já tinham garantido suas vagas no início do programa. E sonhavam em levar o pai.
"A renda aqui é quase a mesma, mas trabalho bem menos, na sombra, com condições melhores, sem poeira e insetos. E ainda recebo cesta básica. Estou me sentindo bem melhor e vejo que pode melhorar e ganhar um pouco mais", diz.
Sérgio Wilson, filho de seu Manoel, é o vice-presidente da Recicratiú, também está satisfeito com o trabalho desenvolvido. "Muito melhor que no lixão, é na sombra, tem os equipamentos e estou satisfeito com o que faço aqui", conta.
De acordo com eles, a renda mensal é entre R$ 300 e R$ 400. Wilson conta que está aprendendo a negociar com os compradores do material e acredita que a tendência é da iniciativa crescer.
As pessoas que trabalham com a coleta de materiais recicláveis, em sua grande maioria, vivem em situação de vulnerabilidade social.
O programa tem como característica principal a valorização e a capacitação desses trabalhadores. Diversas atividades já foram realizadas nesse sentido, como rodas de conversa, cursos de associativismo, fortalecimento da autoestima, vídeos motivacionais e dinâmicas de grupo.
Mais Informações:
Semam, Centro de Treinamento, Altamira: (88) 3692.3315/ Recicratiú, Rua José Sabóia Livreiro, 1661 - tel.: (88) 92441.230 - Altamira
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Alunos da EEFM Profª Maria Júlia Fialho, de Independência visitam museu
quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Prova do 2º Ano da E.E.F.M Profª Maria Júlia Fialho - Revolução Francesa
terça-feira, 13 de março de 2012
TCM inicia visita aos municípios
Além da fiscalização corriqueira, também deverão ser realizadas inspeções extraordinárias. Aliás, este trabalho foi iniciado na última semana, sendo visitados oito municípios do Ceará.
A diretoria de fiscalização está fazendo um levantamento para definir uma matriz de risco que servirá de base para a escolha de municípios a serem fiscalizados prioritariamente. Os pontos básicos para essa matriz dizem respeito à incidência e ao grau de irregularidades já constatadas em anos anteriores.
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
CPI contra prefeito de Independência. Será?
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Em Independência: O QUE MUDA COM A FICHA LIMPA?
A menos de oito (8) meses para eleições de 2012 o município de Independencia ainda continua sem saber quem são seus futuros pré-candidatos para prefeitura. Tanto na situação como da oposição continua tudo igual, nada ainda ficou resolvido.
Na oposição estão todos unidos em nomes de alguns pré-candidatos. A situação também continua igual à oposição, sem saber que é o pré. Alguns partidos estão prometendo que após o carnaval irão divulgar definitivamente seus pré-candidatos para eleição.
Algumas perguntas ainda estão no ar. Será que a oposição mantém o grupo atual? Será que a situação não irá rachar? O certo é que com a aprovação da ficha limpa alguma coisa irá mudar no cenário político de Independencia.
Vamos esperar até o inicio de março.
Ficha Limpa 2012.
A Lei da Ficha Limpa prevê a proibição da candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a lei gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.
O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido três vezes por pedidos de vista (quando ministros pedem a interrupção do julgamento para estudar melhor o processo).
Desde ontem, o julgamento de três ações referentes à aplicação da legislação ainda neste ano, foi retomado. As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
A sessão desta quinta começou com o voto do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que defendeu a aplicação integral da ficha limpa, lembrando que a lei foi proposta ao Congresso com o apoio de mais de 1,5 milhão de pessoas e afirmou que a ficha limpa privilegia um valor expresso na Constituição que é a moralidade das funções públicas.
“Nos defrontamos com dois valores constitucionais da mesma hierarquia. Ainda que se pudesse dar um valor maior ao princípio da não culpabilidade, este princípio deve ser interpretado a partir do princípio republicano que está plasmado logo no artigo primeiro da Constituição”, afirmou Lewandowski.
A maioria se formou com o voto do ministro Ayres Britto, que também defendeu a validade do texto integral da lei.
Na quarta (15), votaram os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, Antes deles, em sessões anteriores, tinham votado outros dois ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux, ambos pela aplicação da lei).
O único a questionar foi Dias Toffoli afirmando que a ficha limpa fere o princípio da presunção de inocência, ao tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão.
Mais nova integrante da Corte, Rosa Weber não havia participado das sessões anteriores do julgamento. Ela defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e afirmou que os “homens públicos” devem ser mais cobrados que os cidadãos comuns.
“A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está agora exigindo dos poderes instituídos um basta. (...) Entendo que a democracia se concretiza num movimento ascendente, operando da base social para as colunas dos poderes instituídos que devem emprestar ressonância às legítimas expectativas da sociedade”, afirmou Weber.
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar antes de ser interrompida a sessão de ontem e defendeu a constitucionalidade da ficha limpa. Em seu voto, ela falou sobre a importância do passado dos candidatos a cargos públicos.
“Se o ser humano se apresenta inteiro, quando ele se propõe a ser um representante dos cidadãos, a vida pregressa compõe a ‘persona’ que se oferece ao eleitor, e o seu conhecimento há de ser de interesse público. Não dá para apagar. A vida não se passa a limpo a cada dia”, afirmou a ministra.


