CGU aponta 1,5 mil assentamentos irregulares no Ceará

Uma das mais antigas demandas dos trabalhadores rurais brasileiros, lotes desapropriados para a reforma agrária no Ceará tiveram detectados pelo menos 1.564 registros irregulares. A informação é de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) sobre as cerca de 1 milhão de famílias assentadas em todo o País. Entre casos cearenses, está um ex-vereador, a esposa de um general da Aeronáutica e até um morto.

Originalmente destinado a garantir terra para famílias de agricultores de baixa renda, o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) assentou 21,9 mil pessoas no Ceará entre 1981 e 2014. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no entanto, estima que pelo menos outras 500 famílias aguardam na fila pelo programa no Estado.

Dentre os 1.564 casos irregulares apontados pela CGU, 753 envolvem servidores públicos que “pegaram” vagas no PNRA. Cruzamento de fichas do programa com dados do governo detectaram ainda menores de idade, políticos, pessoas com deficiência ou renda acima da permitida. Como a Controladoria admite limites na ação, irregularidades podem ser ainda maiores.

Apesar de prever benefício apenas para pessoas com renda de até três salários mínimos, o governo também bancou terras para empresários de capital elevado, como donos de hotéis, lotéricas, restaurantes e uma construtora.

A dona de uma agência de viagens aparece na lista onze vezes. O agricultor A. D. D. também foi incluído no programa e recebeu lote em dezembro de 1997. O problema é que ele já havia falecido dois anos antes, em janeiro de 1995.

Entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, o Ceará ocupa a 13ª posição do total de 76,4 mil irregularidades. Dividido em três subregiões pelo Incra, o Pará tem o maior número de situações, com 16,3 mil casos apontados.

Auditoria
Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável por cadastrar e fiscalizar registros de lotes, afirmou que bloqueará, até março de 2016, os registros apontados pela CGU. O órgão então cobrará esclarecimentos dos beneficiários, podendo retomar lotes de quem não cumprir exigências do programa.


O órgão destaca que os 76,4 mil casos apontados dizem respeito a período de mais de 45 anos de existência do Incra, representando apenas 4,24% dos lotes do PNRA. “A CGU tem sido um órgão parceiro no processo de averiguação de dados”, diz Ivan Barreto, coordenador geral de implantação de assentamentos do Incra.

Em nota, o MST parabenizou iniciativas tanto da CGU quanto do Incra, mas cobrou celeridade na redistribuição de lotes ocupados irregularmente. “Esperamos que o órgão o faça imediatamente e não com a costumeira letargia causada por entraves políticos e jurídicos”, diz.


Saiba mais
O Incra afirma ainda que, após bloquear casos apontados pela CGU, o órgão deverá elaborar acordo de cooperação com bancos de dados de outros cadastros do governo federal.


A ideia é garantir integração entre órgãos na hora de fiscalizar cadastros no PNRA.

Um cruzamento automático entre dados do programa e o banco de dados do INNS ou do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por exemplo, poderia identificar a inscrição de servidores públicos no programa.

FONTE: O POVO